Renovação do Alvará de Estacionamento

Condutor/Permissionário (Caminhão de Aluguel)

Cópia do Alvará de licença para estacionamento de caminhão de aluguel;


Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria conforme PBT do veículoatualizada – cópia. (Com a observação: exerce atividade remunerada);

Para condução de veículos de carga (caminhões) com PBT que exceda 3.500 kg, o condutor precisa estar habilitado, pelo menos, com CNH categoria “C”. As demais categorias D e E também habilitam o condutor a conduzir esses veículos e também outros de maior PBT, conforme redação do artigo 143 do CTB.
Assim, se o PBT do veículo de carga exceder 3.500 kg, mas não exceder 6000 kg, basta a CNH de categoria C ou D. 
Se o PBT do veículo de carga exceder 6000 kg, o condutor precisará de CNH categoria E (que abrange todas as anteriores). 


Cópia do comprovante de residência em nome do requerente, do município de Santos e expedido há no máximo 90 (noventa) dias;


Cópia do alvará PMS do ano de exercício;


Certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas (www.detran.sp.gov.br);


Certidão negativa do Distribuidor Criminal; (www.tjsp.jus.br)


Cópia do CRLV do veículo licenciado;


1 foto 3X4.

Observações: Neste serviço não há categoria auxiliar.
Renovação a cada 05 anos.