Após a realização de ações educativas em diversos pontos da cidade durante o Maio Amarelo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) inicia uma série de ações de orientação e fiscalização nas ciclovias da Cidade. A medida visa disciplinar o tráfego nestes locais, de forma a prevenir acidentes e evitar a circulação de bicicletas motorizadas e veículos similares.
Na abordagem de segunda-feira (13), com apoio da Guarda Civil Municipal, o foco foi o tráfego irregular de ciclomotores e patinetes elétricos. Quatro condutores foram orientados e dois ciclomotores (scooters elétricas) foram autuados e removidos ao pátio por estarem circulando pela ciclovia. A infração tem como base a Lei Municipal nº 4.221/2023. Não houve nenhum caso de trânsito irregular de patinetes elétricos.
REGRAS
A circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e similares em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas é balizada pela Lei Municipal 4.221. Entre as regras, destaca-se a necessidade de utilização de acessórios e equipamentos de segurança como campainha, espelhos retrovisores, capacete, indicador de velocidade e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
O limite de velocidade em áreas de circulação de pedestres também é citado na lei: 6km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade será limitada até 20km/h. O veículo deverá ser estacionado sem obstrução de circulação de pedestres, outros veículos e acesso a edificações.
Também será vedado o transporte de passageiros, animais e carga, exceto se o veículo dispuser de acessório que permita levá-los com segurança. O não cumprimento da lei implica na multa e na remoção do equipamento. As regras obedecem a Resolução Federal 947/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
MAIO AMARELO
O Maio Amarelo nasceu em 2011 e é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Na Cidade, a CET-Santos tem desenvolvido diversas ações e abordagens a pessoas com conduta irregular no trânsito, como pedestres, motociclistas, motoristas e ciclistas. O tema da campanha nacional neste ano é ‘Paz no trânsito começa por você’.
Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.
