Fiscalização na ciclovia da orla de Santos é intensificada para coibir veículos irregulares

ENTENDA OS TIPOS DE VEÍCULOS E AS REGRAS DA CICLOVIA

Operações de fiscalização sobre a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos na ciclovia da orla foram retomadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos). O objetivo é garantir o cumprimento das regras, após ampla campanha educativa desde o ano passado.

No sábado e domingo, houve 61 abordagens. As intervenções ficaram restritas a orientações, que foram bem assimiladas pelos condutores. Não houve apreensão de veículos.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), tem como base a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2023, regulamentada em Santos no mesmo ano por meio da Lei Municipal 4.221.

CASOS

Entre as principais advertências: criança na garupa sem alcançar o pedal para apoio (condição essencial de segurança), condutores utilizando fones de ouvido e, principalmente, o transporte de materiais ou bagagens em excesso.

Dois condutores que circulavam pela via pública foram orientados a utilizar a ciclovia, local correto e mais seguro para o veículo que utilizavam. Pela resolução do Contran, podem circular pela pista para ciclistas os veículos elétricos de até 1.000 W de potência, com velocidade máxima de 32 km/h. Em Santos, porém, a legislação municipal estabelece o limite de 20 km/h nas ciclovias.

O diretor operacional da CET-Santos, Murilo Barletta, destaca que as ações vão continuar, com foco na educação, orientação e esclarecimento de dúvidas sobre quais veículos podem ou não circular pela ciclovia. Ele ressalta, porém, que poderão ser aplicadas medidas como autuações e até o recolhimento de veículos, conforme previsto em lei.

“Realizamos uma campanha que resultou em 2.450 abordagens entre maio e dezembro do ano passado e nos três primeiros meses deste ano. Como ainda são percebidos abusos, agora teremos um trabalho mais incisivo de fiscalização”, afirma.

ENTENDA CADA VEÍCULO

Bicicletas elétricas: possuem motor elétrico que funciona com auxílio de pedal; velocidade de até 32 km/h. Não exigem CNH nem emplacamento.

Autopropelidos: possuem motor elétrico que funciona sem auxílio de pedal (não dependem da ação humana); velocidade de até 32 km/h e potência de até 1.000 W. Não exigem CNH nem emplacamento.

Ciclomotores: possuem motor elétrico ou a combustão e velocidade de até 50 km/h. Exigem habilitação, emplacamento e uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro.