Credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade

PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE (CONDUTOR DE VEÍCULO COM CNH)  – de acordo com a Resolução 304 do CONTRAN

Necessária a presença do interessado para a realização do serviço.

Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:

– CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (Original e atualizada)

CNH do beneficiário, quando legalmente emitida pelo DETRAN, com as observações e ou restrições previstas na Resolução DETRAN nº 80/98.

– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS

Em nome do requerente, atualizado máximo 90 dias. Serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito.

Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos.
Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação.
Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.

– CRLV (atualizado, veículo adaptado à condição do portador da necessidade especial, não é necessário estar no nome do requerente)

–  entregar a credencial antiga.

Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento.

PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE (NÃO CONDUTOR DE VEÍCULO)

Necessária a presença do interessado para a realização do serviço.

Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:

– RG (Documento original, atualizado)

– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS: (em nome do requerente, atualizado máximo 90 dias. Serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito)

Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos.
Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação.
Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.

– LAUDO MÉDICO referente a deficiência com comprometimento de mobilidade. Será verificado se o CID correspondente à deficiência se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.

 – Entregar a credencial antiga.

Observações:

1. Os laudos médicos que atestem deficiências terão prazo de validade indeterminado de acordo com a Lei Municipal nº 4189 de 24 de Abril de 2023

Lei Municipal nº 4189 (24/04/2023) baixar

2. Caso o beneficiário seja pessoa interditada judicialmente e não tenha condições de comparecer, o curador poderá apresentar a Certidão de Interdição e Laudo Médico recente como prova de vida.

Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento.