PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CONDUTOR DE VEÍCULO COM CNH) – de acordo com a Resolução 304 do CONTRAN
Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:
– CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
(Atualizada, constando observação do DETRAN correspondente à restrição para condução de veículo. Será verificado se a referida observação se enquadra nos critérios estabelecidos deacordo com a resolução 304 do CONTRAN, a qual dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos para as pessoas que possuem comprometimento de deambulação).
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS
(Em nome do requerente, atualizado dos últimos 03 (três) meses, serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito)
– CRLV (atualizado, veículo adaptado à condição do portador da necessidade especial, não é necessário estar no nome do requerente)
– entregar a credencial antiga.
Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento no site.
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (NÃO CONDUTOR DE VEÍCULO)
DOCUMENTAÇÃO – APRESENTAR OS ORIGINAIS:
– RG (Documento original, atualizado)
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS: (em nome do requerente, atualizado dos últimos 03 (três) meses, serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito)
– LAUDO MÉDICO (deverá constar que há GRANDE ou IMPORTANTE comprometimento de deambulação. Será verificado se o CID correspondente à deficiência se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação. Não serão aceitos Laudos do DETRAN)
– entregar a credencial antiga.
Observações:
- Caso o beneficiário seja pessoa interditada judicialmente e não tenha condições de comparecer, o curador poderá apresentar a Certidão de Interdição e Laudo Médico recente como prova de vida.
Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento no site.