PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE (CONDUTOR DE VEÍCULO COM CNH) – de acordo com a Resolução 304 do CONTRAN
Necessária a presença do interessado para a realização do serviço.
Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:
– CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
CNH do beneficiário, quando legalmente emitida pelo DETRAN, com as observações e ou restrições previstas na Resolução DETRAN nº 80/98.
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS
Em nome do requerente, atualizado máximo 90 dias. Serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito.
Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos.
Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação.
Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
– CRLV (atualizado, veículo adaptado à condição do portador da necessidade especial, não é necessário estar no nome do requerente)
– entregar a credencial antiga.
Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento.
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE (NÃO CONDUTOR DE VEÍCULO)
Necessária a presença do interessado para a realização do serviço.
Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:
– RG (Documento original, atualizado)
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SANTOS: (em nome do requerente, atualizado máximo 90 dias. Serão aceitas contas de consumo como: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito)
Poderá apresentar comprovante de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos.
Tratando-se de cônjuge apresentar cópias: certidão de casamento ou união estável e documento de identificação.
Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
– LAUDO MÉDICO referente a deficiência com comprometimento de mobilidade. Será verificado se o CID correspondente à deficiência se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.
– Entregar a credencial antiga.
Observações:
1. Os laudos médicos que atestem deficiências terão prazo de validade indeterminado de acordo com a Lei Municipal nº 4189 de 24 de Abril de 2023
Lei Municipal nº 4189 (24/04/2023) baixar
2. Caso o beneficiário seja pessoa interditada judicialmente e não tenha condições de comparecer, o curador poderá apresentar a Certidão de Interdição e Laudo Médico recente como prova de vida.
Serviço realizado no Poupatempo de Santos através de agendamento.
