Qual a tolerância nas infrações de velocidade?

Tecnicamente não existe tolerância para o infrator, e sim margem de erro admitida para o equipamento,…

Como é feito o julgamento dos recursos das penalidades?

O julgamento dos recursos em 1ª instância é feito pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de…

Como e por quem é julgada a Defesa da Autuação?

Os requerimentos de Defesa de Autuação são analisados por uma comissão, composta por membros nomeados pelo…

Os radares são aferidos? Como saber se os radares estão funcionando corretamente?

Os radares em operação na cidade de Santos são aferidos anualmente e funcionam sob inspeção do…

Qual a diferença entre a Defesa da Autuação e o Recurso?

Defesa da autuação é o ato que o recorrente tem para se defender da autuação, antes que…

Qual a diferença entre autuação e penalidade?

Autuação é o ato de registro de uma infração de trânsito presenciada por agente da autoridade…