“Bicicletas elétricas e autopropelidos” foi o tema de um dos painéis realizados durante a reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e que contou a participação de representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) na mesa de expositores convidados. O evento foi realizado na cidade de Hortolândia, na quinta e sexta-feira (24 e 25).

Ao abordar o tema em destaque no painel, o advogado Marco Fabrício Vieira, assessor da presidência da CET-Santos, detalhou a legislação atual sobre bicicletas elétricas, traçando um histórico sobre o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vieira ressaltou que aos municípios compete regular a circulação, parada e estacionamento desses veículos na área urbana. Ou seja, as cidades não podem legislar sobre matéria de competência da União, como por exemplo, o uso de equipamentos de segurança, que devem ser especificados na legislação federal.

Durante o encontro também foi apresentada a minuta da nova lei sobre bicicletas elétricas, ciclomotores e ciclomotores elétricos.

O painel teve a coordenação da vereadora santista Audrey Kleys,  presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista – Uvebs, e reuniu, ainda, Jessé Teixeira Félix, presidente da Associação Brasileira de Ciclistas; Marcelo N. Amaral, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de São José do Rio Preto, além de representante da CET São Paulo. Também participaram do evento várias autoridades e especialistas ligados à área de trânsito.